Planejamento previdenciário do empresário: segurança e estratégia para o futuro
Muitos empresários investem tempo e recursos no crescimento de seus negócios, mas deixam de lado um aspecto crucial: o planejamento previdenciário. Ao contrário do que muitos pensam, empreendedores e sócios de empresas também têm direito à aposentadoria pelo INSS, desde que contribuam corretamente e se organizem com antecedência.
Neste artigo, você vai entender por que o planejamento previdenciário do empresário é fundamental, como ele pode impactar diretamente o valor da sua aposentadoria e quais estratégias adotar para ter tranquilidade financeira no futuro.
Entenda mais sobre a importância do Planejamento Previdenciário para o Empresário.
Empresário pode se aposentar pelo INSS?
Sim. Todo empresário que contribui como segurado obrigatório ou facultativo da Previdência Social tem direito à aposentadoria. A dúvida mais comum gira em torno de como contribuir corretamente, pois há diferentes formas de recolhimento dependendo do tipo de empresa, regime tributário e atuação do sócio.
As principais possibilidades são:
- Empresário como contribuinte individual (sócio administrador que recebe pró-labore);
- Empresário como MEI (Microempreendedor Individual);
- Empresário que atua na empresa, mas não recebe pró-labore (caso de sócios investidores/passivos).
Cada categoria tem regras e alíquotas específicas, que impactam diretamente na qualidade do benefício.
Por que o planejamento previdenciário é tão importante para o empresário?
O empresário não tem acesso aos mesmos direitos trabalhistas que um empregado CLT. Por isso, a previdência pública pode ser a única ou principal fonte de renda na aposentadoria, caso não haja uma previdência complementar ou investimentos consistentes.
Entre os principais motivos para elaborar um planejamento previdenciário estão:
- Evitar lacunas de contribuição que atrasem a aposentadoria;
- Aumentar o valor do benefício, escolhendo a alíquota correta;
- Corrigir contribuições feitas de forma errada, evitando indeferimento no INSS;
- Simular cenários de aposentadoria para tomar decisões melhores;
- Combinar aposentadoria pública com previdência privada, quando necessário.
Como funciona a contribuição do empresário ao INSS?
A forma de contribuição do empresário vai depender do seu enquadramento. Veja os principais casos:
Empresário com pró-labore
Se o empresário recebe pró-labore, ele deve contribuir como contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre o valor declarado. O valor mínimo deve respeitar o salário mínimo, e o máximo é limitado ao teto do INSS.
Exemplo: um empresário que recebe R$ 5.000 de pró-labore deve recolher 20% desse valor (R$ 1.000) como INSS, mensalmente.
Esse tipo de contribuição gera direito a todos os benefícios do INSS, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição (caso haja direito adquirido) ou por idade com valor mais elevado.
Empresário como MEI
O Microempreendedor Individual recolhe uma alíquota reduzida (5% sobre o salário mínimo). No entanto, essa contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade, com valor de um salário mínimo.
Caso queira um benefício maior, o MEI pode complementar a contribuição com um carnê extra de 15% para atingir os 20% exigidos pela regra integral.
Empresário que não contribui
Esse é o pior cenário. Muitos empresários acreditam que, por não serem CLT, não precisam contribuir ao INSS. Isso é um erro grave que pode levar à perda de tempo de contribuição e até ao indeferimento do pedido de aposentadoria no futuro.
Quem atua sem contribuir perde a condição de segurado e todos os direitos previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte para dependentes, entre outros).
Como fazer o planejamento previdenciário do empresário?
Fazer um bom planejamento previdenciário envolve:
Levantamento das contribuições passadas
O primeiro passo é consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no portal Meu INSS. Esse documento mostra todas as contribuições registradas em nome do empresário.
É comum encontrar lacunas, valores incorretos ou contribuições sem vínculo de trabalho, que precisam ser ajustadas.
Cálculo de tempo e valor de benefício
Com base nas contribuições, é possível simular o tempo restante para a aposentadoria e estimar o valor provável do benefício, considerando as regras atuais (Reforma da Previdência de 2019).
Escolha da estratégia ideal
A partir das informações levantadas, o empresário pode optar por:
- Aumentar o valor do pró-labore para elevar a base de cálculo;
- Fazer complementações ou contribuições retroativas;
- Corrigir vínculos com erro;
- Estudar a viabilidade de aposentadoria especial, se houver exposição a agentes nocivos (ex: empresários do setor industrial ou de transporte).
Monitoramento constante
As regras previdenciárias mudam com frequência. Por isso, é recomendável revisar o planejamento a cada 1 ou 2 anos, especialmente se houver alterações na renda, mudança de regime empresarial ou novas reformas.
Planejamento x Aposentadoria tardia
Sem planejamento, o empresário corre o risco de:
- Se aposentar com um salário mínimo, mesmo tendo renda alta;
- Trabalhar por mais tempo do que o necessário;
- Pagar contribuições desnecessárias ou ineficientes;
- Ficar sem renda na velhice ou em caso de invalidez.
O planejamento previdenciário é, portanto, tão essencial quanto planejar os lucros do negócio.
A Reforma da Previdência e o empresário
Com a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas nas regras de aposentadoria, afetando também os empresários. As principais mudanças incluem:
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição (exceto para quem tem direito adquirido);
- Criação de regras de transição com pontos, idade mínima e pedágio;
- Redução no valor da aposentadoria para quem não contribuir pelo teto.
Essas alterações tornaram o planejamento ainda mais necessário para garantir benefícios justos e evitar surpresas negativas.
O papel da previdência privada no planejamento do empresário
Como alternativa ou complemento à aposentadoria do INSS, o empresário pode investir em uma previdência privada, como os planos PGBL ou VGBL. Esses produtos permitem a formação de uma reserva financeira de longo prazo, com vantagens fiscais e flexibilidade.
Contudo, é importante lembrar que a previdência privada não substitui a pública em termos de cobertura de riscos (como pensão por morte, invalidez ou auxílio-doença). O ideal é que ambas sejam combinadas em um planejamento financeiro mais robusto.
O melhor investimento que um empresário pode fazer é no próprio futuro
O planejamento previdenciário do empresário não é luxo nem perda de tempo — é uma necessidade estratégica. Assim como o sucesso de um negócio depende de organização e visão de longo prazo, garantir uma aposentadoria digna também exige atenção, regularidade e escolhas bem informadas.
Se você é empreendedor, avalie sua situação previdenciária quanto antes. Corrija erros, otimize sua contribuição e construa uma aposentadoria compatível com o seu padrão de vida. Afinal, trabalhar por décadas e chegar ao fim da vida produtiva sem segurança financeira é um risco que pode — e deve — ser evitado com planejamento.
Entre em contato conosco e entenda a sua situação individual. Ficaremos muito felizes em ajudá-lo(a).
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