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Você solicitou o cancelamento de uma assinatura, plano, serviço de telefonia ou outro contrato recorrente. Recebeu um protocolo ou confirmação e acreditou que o assunto estava resolvido. No mês seguinte, porém, uma nova cobrança apareceu na fatura. Essa situação pode gerar uma dúvida comum: se o serviço já foi cancelado, a empresa pode continuar cobrando? […]

A dedicação ao serviço público ao longo de anos é frequentemente reconhecida através de benefícios estatutários, sendo a licença-prêmio um dos mais significativos. Este direito, que garante períodos de descanso remunerado como recompensa pela assiduidade, muitas vezes, acaba não sendo usufruído durante a vida ativa do servidor devido às necessidades da Administração Pública. No entanto, […]